Projeto de Lei Nº 196/2020
Tipo: Legislativo
Data: 10/07/2020
Protocolo: 04185/2020
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Altera a Lei nº 4290/1988, modificada pela Lei nº 5745/1994 e n° 11431/2014, no que se refere ao rebaixamento de guias de sarjetas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL REBAIXAMENTO | .doc | 14/07/2020 | 34,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/05/2022
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 18/05/2022
Complemento: Ao arquivo.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2022 - Prazo: 17/05/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 17/05/2022
Complemento: Retirado pelo autor em Plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES - Suplente
Envio: 31/05/2021 - Prazo: 06/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda nº 02
Resposta: 10/06/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 24/05/2021 - Prazo: 27/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas 1 e 2
Resposta: 28/05/2021
Complemento: pela legalidade das emendas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 24/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas 01 e 02, conforme designado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 24/05/2021
Complemento: Pela legalidade das emendas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 24/05/2021
Complemento: designar para parecer na emenda 02.
Resposta: 21/05/2021
Complemento: Designa Ver. Bruno Marinho como relator, Jean Charles e Jorge Menezes para vistas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 24/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/21
Resposta: 21/05/2021
Complemento: Avocou, a emenda é legal. Designa Vers. Bruno Marinho e Jean Charles para vista.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (18/06/2021)
Resposta: 19/05/2021
Complemento: Não houve votação, esgotado o prazo regimental - término da sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS: VER. ROBSON RICCI - Membro
Envio: 29/03/2021 - Prazo: 31/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 01/04/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 10/03/2021 - Prazo: 12/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 26/03/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS: VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 22/02/2021 - Prazo: 24/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer.
Resposta: 10/03/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Bruno Marinho e Robson Ricci
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 18/02/2021 - Prazo: 23/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 22/02/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: de acordo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 15/02/2021 - Prazo: 17/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 18/02/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 12/02/2021 - Prazo: 16/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/02/2021
Complemento: nada a opor. Vista aos Vers. Jorge Menezes e Bruno Moura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/09/2020
Complemento: Aguarda OD
Resposta: 20/01/2021
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 06/08/2020 - Prazo: 09/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 09/09/2020
Complemento: acompanha relator pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 23/07/2020 - Prazo: 28/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Presidente da CJ.
Resposta: 06/08/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 15/07/2020 - Prazo: 17/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/07/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade do projeto. Designa Vereadores Jorge Menezes e Jean Charles para parecer da CJ.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/07/2020 - Prazo: 15/07/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 15/07/2020
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 196/2020 | 19/05/2021 |
Acrescenta-se nova redação ao artigo 2º do Projeto de Lei 196/2020.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 196/2020 | 21/05/2021 |
Modifica o artigo 2º do Projeto de Lei 196/2020, que Altera a Lei nº 4290/1988, modificada pela Lei nº 5745/1994 e n° 11431/2014, no que se refere ao rebaixamento de guias de sarjetas.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 15/2021 | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/05/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 30/2022 | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/05/2022 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Resultado: Aprovado