Data: 09/06/2021

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2021 - Dispõe sobre a deliberação de modalidade de ensino, durante a vigência de estado de calamidade pública da pandemia de COVID-19, para estudantes com transtorno do Espectro Autista matriculados na Rede Pública ou Privada, do ensino Infantil e Fundamental I, no Municipal de São José do Rio Preto.


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PL 053/2021 .doc 09/06/2021 35 KB

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Projeto de Lei Nº 53/2021 30/04/2021 Dispõe sobre a deliberação de modalidade de ensino, durante a vigência de estado de calamidade pública da pandemia de COVID-19, para estudantes com transtorno do Espectro Autista matriculados na Rede Pública ou Privada, do ensino Infantil e Fundamental I, no Municipal de São José do Rio Preto.

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