Projeto de Lei Nº 53/2021
Tipo: Legislativo
Data: 30/04/2021
Protocolo: 02933/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a deliberação de modalidade de ensino, durante a vigência de estado de calamidade pública da pandemia de COVID-19, para estudantes com transtorno do Espectro Autista matriculados na Rede Pública ou Privada, do ensino Infantil e Fundamental I, no Municipal de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL MODALIDADE HIBRIDA | .docx | 30/04/2021 | 28,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2021
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/06/2021 - Prazo: 24/06/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação.
Resposta: 24/06/2021
Complemento: publicada na pág. b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/06/2021 - Prazo: 01/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 23/06/2021
Complemento: Sancionada Lei Municipal nº 13.742/21.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 09/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária (08/06/2021)
Resposta: 08/06/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 07/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 07/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2021 - Prazo: 28/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária (27/05/2021)
Resposta: 27/05/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO EDUCAÇÃO: VER. ODELIO CHAVES - Membro
Envio: 24/05/2021 - Prazo: 26/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão
Resposta: 25/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO EDUCAÇÃO: VER. BRUNO MOURA - Presidente
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 23/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 24/05/2021
Complemento: avoco, nada a opor. Vista parecer Ver. Odélio Chaves.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 19/05/2021 - Prazo: 21/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 21/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 18/05/2021 - Prazo: 20/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão
Resposta: 19/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 14/05/2021 - Prazo: 18/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/05/2021
Complemento: avoco, nada a opor. Vista parecer Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/05/2021 - Prazo: 14/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 14/05/2021
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 07/05/2021 - Prazo: 10/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 13/05/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 05/05/2021 - Prazo: 07/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 07/05/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/05/2021 - Prazo: 07/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/05/2021
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles. Vistas ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2021 - Prazo: 05/05/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 05/05/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2021 | 02/06/2021 |
Acrescenta o §2º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 53/2021, que dispõe sobre a deliberação de modalidade de ensino, durante a vigência de estado de calamidade pública da pandemia de COVID-19, para estudantes com transtorno do Espectro Autista matriculados na Rede Pública ou Privada, do ensino Infantil e Fundamental I, no Municipal de São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 15244 ao Projeto de Lei Nº 53/2021 | 09/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2021 - Dispõe sobre a deliberação de modalidade de ensino, durante a vigência de estado de calamidade pública da pandemia de COVID-19, para estudantes com transtorno do Espectro Autista matriculados na Rede Pública ou Privada, do ensino Infantil e Fundamental I, no Municipal de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 13742 | 23/06/2021 |
Dispõe sobre a deliberação de modalidade de ensino, durante a vigência de estado de calamidade pública da pandemia de COVID-19, para estudantes com Transtorno do Espectro Autista matriculados na Rede Pública ou Privada do Ensino Infantil e Fundamental I, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 1/2021 | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/05/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 19/2021 | 20ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/06/2021 | 2ª Discussão |