Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2021
Data: 11/06/2021
Protocolo: 04223/2021
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 62- PL 66-2021 - Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no município | .doc | 09/06/2021 | 51 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 66/2021 | 31/05/2021 | Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |