Projeto de Lei Nº 66/2021
Tipo: Legislativo
Data: 31/05/2021
Protocolo: 03907/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| religação água | .docx | 31/05/2021 | 24,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/12/2021
Complemento: Autógrafo/lei arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 13/12/2021 - Prazo: 14/12/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 14/12/2021
Complemento: publicado na pag.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 13/12/2021 - Prazo: 13/12/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 13/12/2021
Complemento: Promulgada a Lei nº 14050/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/12/2021 - Prazo: 13/12/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 13/12/2021
Complemento: Não houve providências no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2021 - Prazo: 09/12/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 53ª Sessão Ordinária (07/12/2021) -14h
Resposta: 09/12/2021
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2021 - Prazo: 06/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 04/10/2021
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 14/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/09/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2021 - Prazo: 09/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/09/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR 2021-2022
Envio: 02/07/2021 - Prazo: 06/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes
Resposta: 06/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR 2021-2022
Envio: 01/07/2021 - Prazo: 06/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª. Cláudia de Giuli
Resposta: 02/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR 2021-2022
Envio: 30/06/2021 - Prazo: 02/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho - Presidente
Resposta: 01/07/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Cláudia de Giuli e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 25/06/2021 - Prazo: 29/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: / Ver. Jorge Menezes
Resposta: 30/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 24/06/2021 - Prazo: 28/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Moura - Membro
Resposta: 24/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 22/06/2021 - Prazo: 25/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer. Ao Ver. Anderson Branco.
Resposta: 24/06/2021
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto, com vistas aos Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/06/2021 - Prazo: 24/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto/ Ver. Pauléra
Resposta: 22/06/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/06/2021 - Prazo: 25/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho
Resposta: 22/06/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 11/06/2021 - Prazo: 15/06/2021
Complemento: após parecer jurídico
Resposta: 18/06/2021
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 07/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer
Resposta: 11/06/2021
Complemento: o parecer é pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 08/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 07/06/2021
Complemento: solicita parecer da diretoria jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 07/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 02/06/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/05/2021 - Prazo: 02/06/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 02/06/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 | 11/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 15465 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 | 15/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14050 | 13/12/2021 |
Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 35/2021 | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/09/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 36/2021 | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/09/2021 | 2ª Discussão |