Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2021
Tipo: Aditiva
Data: 11/06/2021
Protocolo: 04228/2021
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Com base no artigo 161, §1º, inciso III, do Regimento Interno, acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 1º do Projeto de Lei n° 58/2021, que institui junto da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço Voluntário, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, obedecidas as peculiaridades locais, nos termos em que estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda aditiva - obrigatório em pandemia | .docx | 11/06/2021 | 16,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2021 | 19/05/2021 | Institui junto da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço Voluntário, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, obedecidas as peculiaridades locais, nos termos em que estabelece. |