Projeto de Lei Nº 58/2021
Tipo: Executivo
Data: 19/05/2021
Protocolo: 03482/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui junto da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço Voluntário, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, obedecidas as peculiaridades locais, nos termos em que estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of.056 | .doc | 19/05/2021 | 178,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/09/2021
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Diário da Região
Envio: 31/08/2021 - Prazo: 01/09/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação.
Resposta: 01/09/2021
Complemento: publicada nas páginas 3/4.
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/08/2021 - Prazo: 02/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 01/09/2021
Complemento: Sancionada Lei Municipal 13.898/2021.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (10/08/2021) REQ.URG.,1294/21
Resposta: 11/08/2021
Complemento: Apresentadas, em plenário, as emendas 4, 5, 6 e 7. Projeto aprovado em 2ª discussão e votação com a emenda nº 02
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª Karina ao projeto, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 23/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/07/2021 - Prazo: 20/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª S.O
Resposta: 21/07/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 30/06/2021 - Prazo: 09/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 2 sessões
Resposta: 16/07/2021
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2021 - Prazo: 29/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/06/2021
Complemento: Vista - 2 Sessões - Ver. João Paulo Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 25/06/2021 - Prazo: 30/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª. Karina Caroline
Resposta: 28/06/2021
Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa sem parecer,
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 24/06/2021 - Prazo: 26/06/2021
Complemento: para parecer final nas emendas 01, 02 e 03/21 - Ver Paulo Pauléra.
Resposta: 25/06/2021
Complemento: pela legalidade das emendas 01, 02 e 03
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 23/06/2021 - Prazo: 25/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas 3(três) emendas ao PL 58/21. (-Ver. Bruno Marinho)
Resposta: 24/06/2021
Complemento: pela legalidade das emendas 01, 02 e 03/21.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/06/2021 - Prazo: 24/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ao Ver. Jean Charles.
Resposta: 23/06/2021
Complemento: pela legalidade na emenda 01, 02 e 03
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 20/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer na emenda 03/21 - Ver Paulo Pauléra (Presidente da Comissão).
Resposta: 22/06/2021
Complemento: Designa Ver. Jean Charles como relator e Bruno Marinho para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 16/06/2021 - Prazo: 18/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer nas emendas nº 01 e 02
Resposta: 17/06/2021
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles. Vistas ao vereador Bruno Marinho.
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Emenda nº 01 e 02
Resposta: 16/06/2021
Complemento: À Comissão de Justiça
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE: VER. RENATO PUPO - Suplente
Envio: 10/06/2021 - Prazo: 12/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer (tendo em vista que o Ver. Celso Luiz - Peixão está afastado temporariamente por questões de saúde)
Resposta: 16/06/2021
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, nada a opor. Vistas à Ver. Karina Caroline e Odélio Chaves
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 01/06/2021 - Prazo: 07/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 10/06/2021
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 31/05/2021 - Prazo: 02/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 01/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 31/05/2021 - Prazo: 02/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer.
Resposta: 31/05/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Bruno Moura e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 31/05/2021 - Prazo: 06/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 31/05/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 28/05/2021 - Prazo: 06/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 28/05/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 26/05/2021 - Prazo: 28/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 28/05/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jean Charles e Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2021 - Prazo: 26/05/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 26/05/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2021 | 11/06/2021 |
Com base no artigo 161, §1º, inciso III, do Regimento Interno, acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 1º do Projeto de Lei n° 58/2021, que institui junto da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço Voluntário, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, obedecidas as peculiaridades locais, nos termos em que estabelece.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2021 | 11/06/2021 |
Com base no artigo 161, §1º, inciso I, do Regimento Interno, suprime parte do artigo 2º, do Projeto de Lei n° 58/2021, que institui junto da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço Voluntário, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, obedecidas as peculiaridades locais, nos termos em que estabelece.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 58/2021 | 14/06/2021 |
Com base no artigo 161, §1º, inciso III, do Regimento Interno, acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 6º do Projeto de Lei n° 58/2021, que institui junto da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço Voluntário, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, obedecidas as peculiaridades locais, nos termos em que estabelece.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Autógrafo Nº 15401 ao Projeto de Lei Nº 58/2021 | 11/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2021 - Institui junto da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço Voluntário, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, obedecidas as peculiaridades locais, nos termos em que estabelece. | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 58/2021 | 12/08/2021 |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 58/2021
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 58/2021 | 12/08/2021 |
Altera o Parágrafo único do Art. 1º do Projeto de Lei nº 58/2021, que institui junto da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço Voluntário, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, obedecidas as peculiaridades locais, nos termos em que estabelece.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 58/2021 | 12/08/2021 |
Altera o Art. 2º do Projeto de Lei nº 58/2021, que institui junto da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço Voluntário, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, obedecidas as peculiaridades locais, nos termos em que estabelece.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 58/2021 | 12/08/2021 |
Altera o Parágrafo único do Art. 4º do Projeto de Lei nº 58/2021, que institui junto da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço Voluntário, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, obedecidas as peculiaridades locais, nos termos em que estabelece.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Lei Ordinária Nº 13898 | 27/08/2021 |
Institui junto da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço Voluntário, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, obedecidas as peculiaridades locais, nos termos em que estabelece.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 24/2021 | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/06/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 26/2021 | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/07/2021 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 17/2021 | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/08/2021 | 2ª Discussão |