Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2021
Data: 01/07/2021
Protocolo: 04842/2021
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2021 - Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de São José do Rio Preto, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 74 - PL 76-2021 - Verba pública eventos com sexualização infantil | .doc | 15/07/2021 | 54 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 76/2021 | 08/06/2021 | Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de São José do Rio Preto, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas. |