Projeto de Lei Nº 167/2021
Tipo: Legislativo
Data: 01/07/2021
Protocolo: 04845/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 8784, de 11 de novembro de 2002, que inclui os postos de atendimento bancário na obrigatoriedade de instalação de portas giratórias com dispositivos de detector de metais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Portas Giratórias | .docx | 01/07/2021 | 115,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/09/2021
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 31/08/2021 - Prazo: 01/09/2021
Complemento: para publicação.
Resposta: 01/09/2021
Complemento: publicada na página 4 (atos oficiais).
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/08/2021 - Prazo: 13/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 27/08/2021
Complemento: Sancionada Lei Municipal nº 13.899/2021
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2021 - Prazo: 17/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª S.O
Resposta: 18/08/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR 2021-2022
Envio: 05/08/2021 - Prazo: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho - presidente da comissão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR 2021-2022
Envio: 04/08/2021 - Prazo: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 05/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/07/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária (03/08/2021)
Resposta: 04/08/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR 2021-2022
Envio: 30/07/2021 - Prazo: 04/08/2021
Complemento: Ver. Jorge Menezes
Resposta: 02/08/2021
Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR 2021-2022
Envio: 28/07/2021 - Prazo: 30/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Verª. Cláudia De Giuli-membro
Resposta: 30/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR 2021-2022
Envio: 27/07/2021 - Prazo: 29/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Bruno Marinho - presidente da comissão
Resposta: 27/07/2021
Complemento: desgina relator Verª. Cláudia De Giuli, vista parecer Vers. Jorge Menezes e Bruno Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 22/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes
Resposta: 27/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Moura - membro, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 22/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 20/07/2021 - Prazo: 22/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Anderson Branco
Resposta: 21/07/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos VErs. Bruno Moura e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 16/07/2021 - Prazo: 21/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes
Resposta: 19/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/07/2021 - Prazo: 15/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo vereador
Resposta: 16/07/2021
Complemento: Anexado parecer pela constitucionalidade e legalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 15/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes
Resposta: 13/07/2021
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Ver. Bruno Marinho-membro
Resposta: 08/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer / Ver. Paulo Pauléra - Presidente da Comissão
Resposta: 07/07/2021
Complemento: avoco, o PL nº 167/21 é legal. Vista parecer Vers. Bruno Marinho e Jorge Menezes.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/07/2021 - Prazo: 07/07/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 07/07/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e defesa do consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 167/2021 | 16/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 167/2021 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 8784, de 11 de novembro de 2002, que inclui os postos de atendimento bancário na obrigatoriedade de instalação de portas giratórias com dispositivos de detector de metais
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 15410 ao Projeto de Lei Nº 167/2021 | 18/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 167/2021 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 8784, de 11 de novembro de 2002, que inclui os postos de atendimento bancário na obrigatoriedade de instalação de portas giratórias com dispositivos de detector de metais | |
| Lei Ordinária Nº 13899 | 27/08/2021 |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 8784, de 11 de novembro de 2002, que inclui os postos de atendimento bancário na obrigatoriedade de instalação de portas giratórias com dispositivos de detector de metais.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 28/2021 | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/08/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 30/2021 | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/08/2021 | 2ª Discussão |