Veto Nº 36/2021
Data: 08/07/2021
Protocolo: 00036/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.252/21, originado do Projeto de Lei nº 55/2021, de autoria do Ver. Julio Donizete, que dispõe sobre as Agências bancarias a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 116 | .doc | 08/07/2021 | 174,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/09/2021
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 17/09/2021 - Prazo: 18/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 18/09/2021
Complemento: publicado na pag. b-3 (class).
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 17/09/2021 - Prazo: 17/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 17/09/2021
Complemento: Promulgada a Lei nº 13943/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/09/2021 - Prazo: 17/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ao Executivo, ofício comunicando a rejeição do veto p/ ciência e providências
Resposta: 17/09/2021
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 14/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/09/2021
Complemento: Rejeitado o VEto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 19/07/2021 - Prazo: 22/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 14/07/2021 - Prazo: 16/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Ver. Jean Charles-membro
Resposta: 19/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 14/07/2021 - Prazo: 16/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Pauléra - presidente da comissão
Resposta: 14/07/2021
Complemento: avoco o veto total nº 36/21 é legal. Vista parecer Vers. Jean Charles e Bruno Marinho.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 14/07/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 14/07/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 36/2021 | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/09/2021 | Discussão Única |