Ordem do dia Nº 36/2021 - 34ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 10/09/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 34 SO | .doc | 16/09/2021 | 120,5 KB |
Matérias
Vetos
1 - 24/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.211/2021, originado do Projeto de Lei nº 03/21, do Ver. Anderson Branco, que reconhece como atividades essenciais os serviços prestados por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza e barbearias, shoppings e praças de alimentação, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 27/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo 15.239/2021, originado do Projeto de Lei nº 23/21, do Ver. João Paulo Rillo, que institui o Programa Renda Básica de Cidadania Emergencial para pagamento de auxílio financeiro para enfrentamento da pobreza e extrema pobreza em decorrência da pandemia mundial da Covid-19 no município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 36/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.252/21, originado do Projeto de Lei nº 55/2021, de autoria do Ver. Julio Donizete, que dispõe sobre as Agências bancarias a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 21/2021, Acrescenta o §4° ao artigo 105 da Lei Complementar n° 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 283/2021, Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 66/2021, Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 86/2021, Assegura ao cônjuge ou convivente do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 180/2021, Dispõe sobre a sinalização vertical e horizontal de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de lombada eletrônica e radar móvel ou fixo nas vias urbanas do município. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 243/2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos assemelhados, a comunicar o agente competente os casos em que forem constatados indícios de maus-tratos contra animal. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 176/2021, Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providencias. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
7 - 242/2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo contratar apólice de seguro contra furto de veículos automotores, para ressarcimento de munícipes usuários do sistema rotativo de estacionamento "Área Azul", que tiverem seu bem furtado ou danificado durante sua utilização. (VOTAÇÃO: Maioria simples)