Projeto de Lei Nº 179/2021
Tipo: Legislativo
Data: 16/07/2021
Protocolo: 05236/2021
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo previsto no caput do art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI PRORROGAÇÃO | .docx | 16/07/2021 | 27,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/10/2021
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 28/10/2021 - Prazo: 29/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 29/10/2021
Complemento: publicado na pag. 2 (Atos Oficiais)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/10/2021 - Prazo: 10/11/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 27/10/2021
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 13.994/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2021 - Prazo: 15/10/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária (14/10/21) REQ.URG.ESP 1715/21
Resposta: 15/10/2021
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS 2021-2022
Envio: 28/07/2021 - Prazo: 02/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Robson Ricci, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 03/08/2021
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS 2021-2022
Envio: 28/07/2021 - Prazo: 02/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 28/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS 2021-2022
Envio: 27/07/2021 - Prazo: 29/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer Ver. Peixão
Resposta: 28/07/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Marinho, com vista ao Ver. Robson Ricci
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 26/07/2021 - Prazo: 28/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles - conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes
Resposta: 26/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Pauléra (Presidente)
Resposta: 21/07/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Marinho, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2021 - Prazo: 21/07/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 21/07/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15522 ao Projeto de Lei Nº 179/2021 | 15/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 179/2021 - Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo previsto no caput do art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13994 | 27/10/2021 |
Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo previsto no caput do art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 25/2021 | 38ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/10/2021 | 1ª e 2ª Discussão |