Certidão de Urgência Especial Nº 25/2021 - 38ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Certidão de Urgência Especial
Data: 08/10/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Certidão Urg. 25-21 | .docx | 15/10/2021 | 15,9 KB | |
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Matérias
Projeto de Lei Nº 179/2021 - 16/07/2021
Assunto: Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo previsto no caput do art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO