Veto Nº 40/2021
Data: 28/07/2021
Protocolo: 00040/2021
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.338/21, originado do Projeto de Lei nº 330/2020, do Ver. Paulo Pauléra, que altera o artigo 4° da Lei nº 9563 de 02 de dezembro de 2005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões de Veto ao PL nº 0330-2020 - Autógrafo nº 15.338 | .doc | 28/07/2021 | 176 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2022
Complemento: veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 19/04/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Resposta: 19/04/2022
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 20/04/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária (19/04/2022) - 9:00h
Resposta: 19/04/2022
Complemento: MANTIDO O VETO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 05/08/2021 - Prazo: 09/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes
Resposta: 06/08/2021
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 04/08/2021 - Prazo: 09/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/08/2021
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 04/08/2021 - Prazo: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Paulo Pauléra - Presidente
Resposta: 04/08/2021
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas ao Ver. Jean Charles e Ver. Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 04/08/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 25/2022 | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/04/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
A favor (15) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Contra (1) - JORGE MENEZES SILVA
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado