Lei Ordinária Nº 13835
Data: 30/07/2021
Situação: Inconstitucional
Classificação: COVID-19
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Dispõe sobre o Plano de Prevenção aos Impactos da COVID-19, como forma de proteger a economia local e dá outras providências.
Observações: Declarada inconstitucional, por decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme ADI nº 2188375-19.2021.8.26.0000
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
PL 028/2021 | .doc | 25/03/2022 | 37 KB | |
13835 inconstitucional | 25/03/2022 | 720,7 KB | ||
Acordao 13835 | 25/03/2022 | 340 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 28/2021 | 30/03/2021 |
Dispõe sobre o Plano de Prevenção aos Impactos da COVID-19, como forma de proteger a economia local e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MOURA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
---|---|---|---|---|---|---|
Jornal D'Hoje | 31/07/2021 | b19 |