Data: 30/07/2021

Situação: Inconstitucional

Classificação: COVID-19

Autoria: BRUNO MOURA

Assunto: Dispõe sobre o Plano de Prevenção aos Impactos da COVID-19, como forma de proteger a economia local e dá outras providências.

Observações: Declarada inconstitucional, por decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme ADI nº 2188375-19.2021.8.26.0000


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 028/2021 .doc 25/03/2022 37 KB
13835 inconstitucional .pdf 25/03/2022 720,7 KB
Acordao 13835 .pdf 25/03/2022 340 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 28/2021 30/03/2021 Dispõe sobre o Plano de Prevenção aos Impactos da COVID-19, como forma de proteger a economia local e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MOURA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 31/07/2021 b19

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