Projeto de Lei Nº 28/2021
Tipo: Legislativo
Data: 30/03/2021
Protocolo: 02145/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Dispõe sobre o Plano de Prevenção aos Impactos da COVID-19, como forma de proteger a economia local e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Plano de Prevenção COVID-19 | .doc | 30/03/2021 | 32 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/08/2021
Complemento: Projeto/ veto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 30/07/2021 - Prazo: 31/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação da lei
Resposta: 31/07/2021
Complemento: publicada na pág b19
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 30/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da lei
Resposta: 30/07/2021
Complemento: promulgada a Lei nº 13.835
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/07/2021 - Prazo: 30/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providência
Resposta: 30/07/2021
Complemento: não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/06/2021
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Resposta: 27/07/2021
Complemento: veto rejeitado na 27ª S.O
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/06/2021 - Prazo: 01/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 28/06/2021
Complemento: Veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 09/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária (08/06/2021)
Resposta: 08/06/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR: VER. BRUNO MARINHO - Presidente
Envio: 27/05/2021 - Prazo: 31/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 28/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 21/05/2020 - Prazo: 26/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 27/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR: VER.ª CLÁUDIA DE GIULI - Membro
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 25/05/2021
Complemento: conforme designa presidente da comissão
Resposta: 21/05/2021
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR: VER. BRUNO MARINHO - Presidente
Envio: 19/05/2021 - Prazo: 21/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/05/2021
Complemento: Designa relator Verª. Cláudia De Giuli, Vista parecer Ver. Jorge Menezes.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 27/04/2021 - Prazo: 30/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 19/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 26/04/2021 - Prazo: 28/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 27/04/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 22/04/2021 - Prazo: 24/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 26/04/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Jorge Menezes e João Paulo Rillo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2021 - Prazo: 22/04/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (20/04/2021)
Resposta: 20/04/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 16/04/2021 - Prazo: 19/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 16/04/2021
Complemento: pela legalidade do Projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 14/04/2021 - Prazo: 16/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/04/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 07/04/2021 - Prazo: 09/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 14/04/2021
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 07/04/2021 - Prazo: 09/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/04/2021
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles e vista ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 05/04/2021 - Prazo: 06/04/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 06/04/2021
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Desenvolvimento Econômico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15243 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 09/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - Dispõe sobre o Plano de Prevenção aos Impactos da COVID-19, como forma de proteger a economia local e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13835 | 30/07/2021 |
Dispõe sobre o Plano de Prevenção aos Impactos da COVID-19, como forma de proteger a economia local e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MOURA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 10/2021 | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/04/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 19/2021 | 20ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/06/2021 | 2ª Discussão |