Lei Complementar Nº 662
Data: 04/08/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: CÓDIGO DE OBRAS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o cumprimento do Capítulo XXVI – Lixeiras - da Lei Complementar nº 649/2021 – Código de Obras e revogam-se os artigos 10, 11, 12 e 13 da Lei nº 4.290, de 28 de junho de 1988, bem como suas alterações posteriores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 016/2021 | .doc | 09/08/2021 | 38 KB | |
| LeiCom 662 | 09/08/2021 | 795,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4290 | 28/06/1988 | revogam-se os artigos 10, 11, 12 e 13 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 649 | 05/01/2021 | Dispõe sobre o cumprimento do Capítulo XXVI – Lixeiras |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2021 | 01/06/2021 |
Dispõe sobre o cumprimento do Capítulo XXVI – Lixeiras - da Lei Complementar nº 649/2021 – Código de Obras e revogam-se os artigos 10, 11, 12 e 13 da Lei nº 4.290, de 28 de junho de 1988, bem como suas alterações posteriores.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO | 07/08/2021 | página 7 |