Projeto de Lei Nº 247/2021
Tipo: Executivo
Data: 10/08/2021
Protocolo: 05946/2021
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a contratar operação de crédito de financiamento com instituições financeiras nacionais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 137 | .doc | 10/08/2021 | 187 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/10/2021
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 04/10/2021 - Prazo: 05/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 05/10/2021
Complemento: publicada na página 3 - atos oficiais
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/09/2021 - Prazo: 25/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do prefeito
Resposta: 30/09/2021
Complemento: sancionada a Lei nº 13.946
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/09/2021 - Prazo: 29/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária (28/9/2021) REQ.URG.ESP. 16/12/21
Resposta: 29/09/2021
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão, sendo que as emendas: 01, foi retirada, 02,03,04,05 e 06 foram apresentadas em Plenário, com o seguinte resultado: 02/21(rejeitada), 03 e 06/21(retiradas pelo autor), 04 e 05/21 (arquivadas)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 24/09/2021 - Prazo: 24/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 01/21, Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 24/09/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 24/09/2021 - Prazo: 24/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 01/21, Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 24/09/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 24/09/2021 - Prazo: 26/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: deisgnar para parecer na emenda - Ver. Pauléra - Presidente
Resposta: 24/09/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade da Emenda, com vistas aos Vers. Jean Charles e Marinho
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: emenda ao projeto
Resposta: 24/09/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO CONCESSOES, PRIVATIZACOES E CONVENIOS
Envio: 23/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: dos líderes partidários
Resposta: 23/09/2021
Complemento: parecer favorável da maioria dos líderes partidários
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 22/09/2021 - Prazo: 23/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Moura, conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 23/09/2021
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 21/09/2021 - Prazo: 23/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 22/09/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 14/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Anderson - Presidente
Resposta: 21/09/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Bruno Moura
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2021 - Prazo: 09/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/09/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 23/08/2021 - Prazo: 25/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 08/09/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 18/08/2021 - Prazo: 20/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles - conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/08/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 18/08/2021 - Prazo: 20/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 18/08/2021
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 18/08/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 18/08/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 247/2021 | 24/09/2021 |
ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 247/2021
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 247/2021 | 29/09/2021 |
Altera o Projeto de Lei n° 247/21, que autoriza o Município, através do Poder Executivo, a contratar operação de crédito de financiamento com instituições financeiras nacionais e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 247/2021 | 29/09/2021 |
O Art. 2º do Projeto de Lei nº 247/2021, passa a tramitar com nova redação.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 247/2021 | 29/09/2021 |
O art. 1º do Projeto de Lei n° 247/21 passa a vigorar acrescido do §1º dispondo sobre aplicação de 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos financiados na área da Saúde.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 247/2021 | 29/09/2021 |
O art. 1º do Projeto de Lei n° 247/21 passa a vigorar acrescido do §1º dispondo sobre aplicação de 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos financiados na área da Educação.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 247/2021 | 29/09/2021 |
O art. 1º do Projeto de Lei n° 247/21 passa a vigorar com a nova redação, definindo áreas para aplicação dos recursos contratados.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Autógrafo Nº 15472 ao Projeto de Lei Nº 247/2021 | 29/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 247/2021 - Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a contratar operação de crédito de financiamento com instituições financeiras nacionais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13946 | 30/09/2021 |
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a contratar operação de crédito de financiamento com instituições financeiras nacionais e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 35/2021 | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/09/2021 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 23/2021 | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 28/09/2021 | 2ª Discussão |