Ordem do dia Nº 35/2021 - 33ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 03/09/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 33 SO | .doc | 10/09/2021 | 120 KB | |
| OD 33 SO | 03/09/2021 | 695,6 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 21/2021, Acrescenta o §4° ao artigo 105 da Lei Complementar n° 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 241/2021, Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da FRATERNA – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO ESPÍRITO PELA LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
2 - 247/2021, Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a contratar operação de crédito de financiamento com instituições financeiras nacionais e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
3 - 72/2021, Declara de Utilidade Pública a Casa do Cireneu Irmã Tereza na Providência de Deus. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 75/2021, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O RESTAURANTE POPULAR BOM PRATO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 181/2021, Dispõe sobre a obrigação do uso de coleira em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público de animais domésticos. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 187/2021, Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Município, o dia do Atleta Paralímpico, a ser comemorado anualmente, em 21 (vinte e um) de setembro. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
7 - 66/2021, Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
8 - 86/2021, Assegura ao cônjuge ou convivente do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
9 - 180/2021, Dispõe sobre a sinalização vertical e horizontal de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de lombada eletrônica e radar móvel ou fixo nas vias urbanas do município. (VOTAÇÃO: Maioria simples)