Autógrafo Nº 15405 ao Projeto de Lei Nº 46/2021
Data: 11/08/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com insuficiência renal crônica como pessoas com deficiência para todos os fins de direito, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 046/2021 | .doc | 11/08/2021 | 38,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2021 | 20/04/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com insuficiência renal crônica como pessoas com deficiência para todos os fins de direito, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |