Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 58/2021
Tipo: Modificativa
Data: 12/08/2021
Protocolo: 06022/2021
Situação: Rejeitada
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o Parágrafo único do Art. 1º do Projeto de Lei nº 58/2021, que institui junto da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço Voluntário, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, obedecidas as peculiaridades locais, nos termos em que estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA PL 58_2021 - Paragrafo unico art 1 | .doc | 12/08/2021 | 33 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2021 | 19/05/2021 | Institui junto da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço Voluntário, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, obedecidas as peculiaridades locais, nos termos em que estabelece. |