Lei Ordinária Nº 13898
Data: 27/08/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui junto da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço Voluntário, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, obedecidas as peculiaridades locais, nos termos em que estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 058/2021 | .doc | 01/09/2021 | 42,5 KB | |
| 13898 | 01/09/2021 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2021 | 19/05/2021 |
Institui junto da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço Voluntário, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, obedecidas as peculiaridades locais, nos termos em que estabelece.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 01/09/2021 | pag. 3/4 (atos oficiais) |