Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2021
Tipo: Modificativa
Data: 01/09/2021
Protocolo: 06592/2021
Situação: Aprovada
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Altera a redação do art. 2º, §1º, I, e suprime o art. 4º e o § 3º do art. 6º, todos do Projeto de Lei nº 76/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12- Emenda ao PL 76 | .docx | 01/09/2021 | 22,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 76/2021 | 08/06/2021 | Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de São José do Rio Preto, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas. |