Projeto de Lei Nº 297/2021
Tipo: Legislativo
Data: 09/09/2021
Protocolo: 06776/2021
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Dispõe sobre a possibilidade da substituição da prestação pecuniária originada de infração ambiental pelo plantio de mudas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL substituição de multas ambientais por plantio de árvores | .docx | 09/09/2021 | 85,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/03/2022
Complemento: projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 22/03/2022
Complemento: projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Presidência
Envio: 22/03/2022 - Prazo: 22/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício nº 25/2022 - Gabinete Robson Ricci, solicitando a retirada do projeto, acatado pelo Plenário
Resposta: 22/03/2022
Complemento: projeto/processo arquivados
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 09/03/2021 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para vista - 4 sessões - Ver. Robson Ricci
Resposta: 21/03/2022
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 08/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 2022 - 14h
Resposta: 09/03/2022
Complemento: Vista - 4 sessões - Ver Robson Ricci
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - 2021-2022
Envio: 28/10/2021 - Prazo: 29/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo - membro
Resposta: 16/11/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - 2021-2022
Envio: 28/10/2021 - Prazo: 03/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª Cláudia de Giuli - conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 28/10/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - 2021-2022
Envio: 27/10/2021 - Prazo: 29/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Ver. Bruno Marinho - Presidente
Resposta: 27/10/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Cláudia de Giuli e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 27/10/2021 - Prazo: 29/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 27/10/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2021 - Prazo: 26/10/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (26/10/2021)
Resposta: 27/10/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 21/10/2021 - Prazo: 25/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 22/10/2021
Complemento: Devolvido a pedido da Diretoria Legislativa.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 20/10/2021 - Prazo: 22/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 21/10/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 19/10/2021 - Prazo: 21/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer -Ver. Anderson Branco - Presidente
Resposta: 20/10/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 18/10/2021 - Prazo: 20/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para vista final pela Comissão - ao Ver. Paulo Pauléra (Presidente da Comissão).
Resposta: 19/10/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 13/10/2021 - Prazo: 15/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho - conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/10/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 08/10/2021 - Prazo: 14/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica - Ver. Jean Charles
Resposta: 13/10/2021
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 30/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 08/10/2021
Complemento: Anexado o parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 29/09/2021 - Prazo: 01/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 30/09/2021
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 29/09/2021 - Prazo: 01/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Pauléra (Presidente)
Resposta: 29/09/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/09/2021 - Prazo: 29/09/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 29/09/2021
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Defesa do Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 297/2021 | 08/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 297/2021 - Dispõe sobre a possibilidade da substituição da prestação pecuniária originada de infração ambiental pelo plantio de mudas.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 43/2021 | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/10/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 14/2022 | 14ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/03/2022 | 2ª Discussão |