Ordem do dia Nº 43/2021 - 41ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 26/10/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 41ª SO | .doc | 27/10/2021 | 90 KB | |
| OD 41ª SO 2021 | 25/10/2021 | 653 KB |
Matérias
Vetos
1 - 29/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.234/21, originado do Projeto de Lei nº 261/20, de autoria do Ver. Pedro Roberto, que estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, como medida de redução da transmissão do novo coronavírus. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 33/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.248/21, originado do Projeto de Lei nº 161/2018, do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre liquidação de débitos fiscais inscrito na dívida ativa do município por meio de dação em pagamento de imóveis. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 35/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.247/21, originado do Projeto de Lei nº 67/2021, do Ver. João Paulo Rillo, que dispõe sobre a inclusão de gestantes, puérperas e lactantes com ou sem comorbidades no grupo prioritário do Plano Municipal de Imunização – COVID-19. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 42/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.340/21, originado do Projeto de Lei nº 168/21, do Ver. Bruno Marinho, dispõe sobre a proibição de reajuste nas tarifas nas contas de água na cidade de São José do Rio Preto-SP, durante o período de no enfretamento a Covid-19 (Coronavírus). (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Emenda à Lei Orgânica
1 - 1/2021, Insere o §5º no art. 111 da Lei Orgânica do Município, para estabelecer prazo para a concessão, permissão ou autorização de uso de bens municipais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
Projetos de Lei
1 - 305/2021, Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a prorrogar a outorga, mediante concessão, da execução do serviço público do transporte coletivo urbano, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
2 - 297/2021, Dispõe sobre a possibilidade da substituição da prestação pecuniária originada de infração ambiental pelo plantio de mudas. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 300/2021, Institui o Passe Livre no Transporte Coletivo Municipal para gestantes carentes, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)