Projeto de Lei Complementar Nº 26/2021
Tipo: Legislativo
Data: 10/09/2021
Protocolo: 06818/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações à Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 298_2021 - Projeto de Lei Complementar - Reestruturacao Administrativa | .doc | 14/09/2021 | 152 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2021
Complemento: Projeto/ Lei Complementar arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 25/10/2021 - Prazo: 26/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 26/10/2021
Complemento: publicada na página b-2/3
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 25/10/2021 - Prazo: 25/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação (decurso de prazo)
Resposta: 25/10/2021
Complemento: promulgada a Lei Complementar nº 667/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/09/2021 - Prazo: 21/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 21/10/2021
Complemento: expirado prazo para sanção - publicação por decurso de prazo pelo presidente da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2021 - Prazo: 22/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (21/09/2021) REQ.URG.ESP. 1569/21
Resposta: 22/09/2021
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 16/09/2021 - Prazo: 17/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto - Ver. Pauléra
Resposta: 16/09/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 16/09/2021 - Prazo: 21/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/09/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 16/09/2021 - Prazo: 21/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles após manifestação da Dir. Jurídica
Resposta: 16/09/2021
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 16/09/2021
Complemento: Parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 15/09/2021 - Prazo: 20/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles
Resposta: 15/09/2021
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 15/09/2021 - Prazo: 17/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 15/09/2021
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles, vistas ao vereador Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 15/09/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 15/09/2021
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2021 | 16/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2021 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações à Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 15470 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2021 | 22/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2021 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações à Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002. | |
| Lei Complementar Nº 667 | 25/10/2021 |
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações à Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 22/2021 | 35ª Sessão Ordinária de 2021 | 21/09/2021 | 1ª e 2ª Discussão |