Lei Ordinária Nº 13936
Data: 13/09/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: CONCESSÃO DE ÁREA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da FRATERNA – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO ESPÍRITO PELA LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 241/2021 | .doc | 23/09/2021 | 41,5 KB | |
| 13936Ocultado | 19/04/2024 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 241/2021 | 06/08/2021 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da FRATERNA – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO ESPÍRITO PELA LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO | 23/09/2021 | página 3 (atos oficiais) |