Projeto de Lei Nº 241/2021
Tipo: Executivo
Data: 06/08/2021
Protocolo: 05849/2021
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da FRATERNA – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO ESPÍRITO PELA LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 133-2021 | .doc | 06/08/2021 | 185,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2021
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 22/09/2021 - Prazo: 23/09/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 23/09/2021
Complemento: publicada na página 3 (atos oficiais)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/09/2021 - Prazo: 04/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 13/09/2021
Complemento: sancionada a Lei nº 13.936
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2021 - Prazo: 09/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/09/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/08/2021 - Prazo: 31/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/09/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO CONCESSOES, PRIVATIZACOES E CONVENIOS
Envio: 26/08/2021 - Prazo: 26/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: líderes partidários
Resposta: 27/08/2021
Complemento: Parecer favorável da maioria das lideranças partidárias
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 19/08/2021 - Prazo: 24/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes
Resposta: 26/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 17/08/2021 - Prazo: 20/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Ver. Bruno Moura - membro
Resposta: 19/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 17/08/2021 - Prazo: 20/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Anderson Branco - presidente da comissão
Resposta: 17/08/2021
Complemento: avoco nada a opor, vista parecer Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 12/08/2021 - Prazo: 16/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/08/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 16/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles
Resposta: 12/08/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 13/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera- presidente da comissão
Resposta: 11/08/2021
Complemento: avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jean Charles e Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos VEreadores
Resposta: 11/08/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15457 ao Projeto de Lei Nº 241/2021 | 10/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 241/2021 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da FRATERNA – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO ESPÍRITO PELA LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE. | |
| Lei Ordinária Nº 13936 | 13/09/2021 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da FRATERNA – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO ESPÍRITO PELA LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 34/2021 | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/08/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 35/2021 | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/09/2021 | 2ª Discussão |