Veto Nº 51/2021
Data: 04/10/2021
Protocolo: 00051/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.465/21, originado do Projeto de Lei nº 66/21, do Ver. Júlio Donizete, que dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões de Veto ao PL nº 066-2021 - Autógrafo nº 15.465 | .doc | 04/10/2021 | 176,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/12/2021
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 13/12/2021 - Prazo: 14/12/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 14/12/2021
Complemento: publicado na pag. 3
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 13/12/2021 - Prazo: 13/12/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação pelo Presidente da Câmara
Resposta: 13/12/2021
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14050/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2021 - Prazo: 13/12/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto
Resposta: 13/12/2021
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2021 - Prazo: 07/12/2021
Objetivo: Votação
Complemento: 53ª Sessão Ordinária (07/12/2021) - 14:00
Resposta: 07/12/2021
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: COMISSÃO DE CULTURA E ARTE 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA 2021-2022
Envio: 18/10/2021 - Prazo: 20/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/10/2021
Complemento: pela legalidade do veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 15/10/2021 - Prazo: 19/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/10/2021
Complemento: pela legalidade do veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 15/10/2021 - Prazo: 19/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 15/10/2021
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2021 - Prazo: 15/10/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 15/10/2021
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 54/2021 | 53ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/12/2021 | Discussão Única |