Ordem do dia Nº 54/2021 - 53ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 07/12/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 53ª SO - COM | .doc | 07/12/2021 | 96 KB |
Matérias
Vetos
1 - 51/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.465/21, originado do Projeto de Lei nº 66/21, do Ver. Júlio Donizete, que dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 34/2021, Insere o parágrafo único no art. 216 e altera o art. 336, ambos da Lei Complementar Municipal nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 13/2021, Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 110 da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 242/2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo contratar apólice de seguro contra furto de veículos automotores, para ressarcimento de munícipes usuários do sistema rotativo de estacionamento "Área Azul", que tiverem seu bem furtado ou danificado durante sua utilização. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 295/2021, Cria a Doação Solidária da Saúde, que possibilita ao contribuinte, no pagamento de dívidas municipais, da Administração Direta e Indireta, que doe a diferença entre o valor da conta até a próxima unidade de real, ao Fundo Municipal da Saúde. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 5/2020, Isenta os profissionais da rede de ensino do município da obrigação de Área Azul nas imediações das unidades em que estão lotados durante os períodos de desempenho de suas funções. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 185/2021, Institui-se no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto a “Semana da Diversidade LGBTQIA+”, que será realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de junho. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 406/2021, Retifica o artigo 1° da Lei n° 13.866, de 09 de agosto de 2021. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)