Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 305/2021
Tipo: Aditiva
Data: 20/10/2021
Protocolo: 07852/2021
Situação: Encaminhado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o Projeto de Lei 305/2021, que “autoriza o Município, através do Poder Executivo, a prorrogar a outorga, mediante concessão, da execução do serviço público do transporte coletivo urbano, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA PL 305-2021 - Tarifa | .docx | 20/10/2021 | 21,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 305/2021 | 28/09/2021 | Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a prorrogar a outorga, mediante concessão, da execução do serviço público do transporte coletivo urbano, e dá outras providências. |