Projeto de Lei Nº 406/2021
Tipo: Legislativo
Data: 09/11/2021
Protocolo: 08579/2021
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: ROSSINI DINIZ
Assunto: Retifica o artigo 1° da Lei n° 13.866, de 09 de agosto de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Retifica o artigo 1 | .docx | 09/11/2021 | 18,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/02/2022
Complemento: Lei/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 03/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 03/02/2022
Complemento: Publicado na pag. 1/2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 26/01/2022 - Prazo: 16/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 02/02/2022
Complemento: Publicada a Lei nº 14.113/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2022 - 25/01/22 - 9h
Resposta: 25/01/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 14/12/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária - às 14h
Resposta: 15/12/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2021 - Prazo: 09/12/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária (07/12/2021) - 14:00 h
Resposta: 07/12/2021
Complemento: Prejudicada a votação, vereador subscritor do projeto ausente da Sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 18/11/2021 - Prazo: 20/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - ao Ver. Marinho.
Resposta: 19/11/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 18/11/2021 - Prazo: 22/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Ver. Jean Charles - membro
Resposta: 18/11/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 16/11/2021 - Prazo: 18/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Ver. Pauléra - Presidente
Resposta: 18/11/2021
Complemento: avoco, o PL Nº 406 /21 é legal. Vista parecer Vers. Jean Charles e Bruno Marinho.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/11/2021 - Prazo: 17/11/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 17/11/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15653 ao Projeto de Lei Nº 406/2021 | 25/01/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 406/2021 - Retifica o artigo 1° da Lei n° 13.866, de 09 de agosto de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 14113 | 02/02/2022 |
Retifica o artigo 1° da Lei n° 13.866, de 09 de agosto de 2021.
Autoria: ROSSINI DINIZ |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 54/2021 | 53ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/12/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 56/2021 | 55ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/12/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 1/2022 | 1ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/01/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Resultado: Aprovado