Autógrafo Nº 15574 ao Projeto de Lei Nº 4/2021
Data: 10/11/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - Dispõe sobre o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA aos direitos assegurados no art. 3º da Lei Nacional nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, no âmbito do município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 004/2021 | .doc | 10/11/2021 | 50 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2021 | 05/02/2021 | Dispõe sobre o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA aos direitos assegurados no art. 3º da Lei Nacional nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, no âmbito do município de São José do Rio Preto. |