Projeto de Lei Complementar Nº 34/2021
Tipo: Legislativo
Data: 12/11/2021
Protocolo: 08712/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Insere o parágrafo único no art. 216 e altera o art. 336, ambos da Lei Complementar Municipal nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL COMPLEMENTAR CONCLUIDA | .doc | 12/11/2021 | 38,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/01/2022
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 29/12/2021 - Prazo: 31/12/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 30/12/2021
Complemento: publicado na pag. 7 - atos oficiais
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/12/2021 - Prazo: 03/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 28/12/2021
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 675/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2021 - Prazo: 07/12/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária (07/12/21) 9:00h e 53ª Sessão Ordinária (07/12/21) 14h
Resposta: 07/12/2021
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 06/12/2021 - Prazo: 08/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, no Projeto e Emenda 02/21
Resposta: 07/12/2021
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 03/12/2021 - Prazo: 06/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer na Emenda 02/21 - Ver. Paulo Pauléra - Presidente
Resposta: 03/12/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Marinho
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2021 - Prazo: 03/12/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Emenda 01, 2, 3
Resposta: 03/12/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação p/ parecer, considerando que as Emendas 01 e 03, foram retiradas pelo autor através do of. 358/21
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS 2021-2022
Envio: 02/12/2021 - Prazo: 06/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho
Resposta: 03/12/2021
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS 2021-2022
Envio: 01/12/2021 - Prazo: 03/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Celso Luiz
Resposta: 01/12/2021
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Robson Ricci
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 01/12/2021 - Prazo: 06/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Pauléra
Resposta: 01/12/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 01/12/2021 - Prazo: 06/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho - membro
Resposta: 01/12/2021
Complemento: parecer pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 25/11/2021 - Prazo: 29/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 01/12/2021
Complemento: parecer às fls 18 a 20 do vereador, pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 18/11/2021 - Prazo: 20/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Cel. Jean Charles.
Resposta: 25/11/2021
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 18/11/2021 - Prazo: 22/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles - membro
Resposta: 18/11/2021
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 17/11/2021 - Prazo: 19/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Ao Ver. Paulo Pauléra (presidente da Comissão).
Resposta: 18/11/2021
Complemento: designa relator Ver. Jean Charles, vista parecer Ver. Bruno Marinho.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2021 - Prazo: 17/11/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 17/11/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2021 | 25/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2021 - Insere o parágrafo único no art. 216 e altera o art. 336, ambos da Lei Complementar Municipal nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 15587 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2021 | 09/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2021 - Insere o parágrafo único no art. 216 e altera o art. 336, ambos da Lei Complementar Municipal nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 675 | 28/12/2021 |
Insere o parágrafo único no art. 216 e altera o art. 336, ambos da Lei Complementar Municipal nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 53/2021 | 52ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/12/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 54/2021 | 53ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/12/2021 | 2ª Discussão |