Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 293/2021
Data: 26/11/2021
Protocolo: 09088/2021
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2021 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 10.205, de 5 de setembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para adequá-lo às disposições da Lei Estadual nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 142 - PL 293-2021 - Repartição de receitas tributárias - Altera art. 4º da LM 10.205-2008 | .doc | 26/11/2021 | 52,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 293/2021 | 02/09/2021 | Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 10.205, de 5 de setembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para adequá-lo às disposições da Lei Estadual nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981. |