Lei Complementar Nº 671
Data: 10/12/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 202, de 03 de março de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 281, de 13 de abril de 2009, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 035/2021 | .doc | 15/12/2021 | 40,5 KB | |
| 671 lc | 15/12/2021 | 614,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 202 | 03/03/2005 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 35/2021 | 17/11/2021 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 202, de 3 de março de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 281, de 13 de abril de 2009 e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 15/12/2021 | pág 4 |