Veto Nº 4/2022
Data: 03/01/2022
Protocolo: 00004/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.634/21, originado do Projeto de Lei nº 069/21, de autoria do Ver. Renato Pupo, que altera o § 3º, do art. 154 da Lei Municipal Nº 13.509 de 15 de junho de 2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões de Veto ao PL nº 069-2021 - Autógrafo nº 15.634 | .doc | 03/01/2022 | 174,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/03/2022
Complemento: Veto arquivado na Diretoria Legislativa.
Resposta: 17/03/2022
Complemento: Arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 11/03/2022 - Prazo: 12/03/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação a Lei promulgada
Resposta: 12/03/2022
Complemento: publicada a Lei nº 14.143 na página a-9
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/03/2022 - Prazo: 11/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência, Ofício 77/2022 encaminhando cópia da Lei promulgada.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 10/03/2022 - Prazo: 11/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 10/03/2022
Complemento: promulgada a Lei nº 14.143
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/03/2022 - Prazo: 10/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício 72/2022 para comunicar rejeição do veto
Resposta: 10/03/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 08/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2022 - 09h
Resposta: 08/03/2022
Complemento: veto rejeitado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 27/01/2022 - Prazo: 01/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão - Ver. Jean Charles
Resposta: 28/01/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 26/01/2022 - Prazo: 31/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/01/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 25/01/2022 - Prazo: 28/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 26/01/2022
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Ver. Marinho e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 03/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/01/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2021 | 02/06/2021 |
Altera o § 3º, do art. 154 da Lei Municipal Nº 13.509 de 15 de junho de 2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 13/2022 | 13ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/03/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Contra (1) - ANDERSON BRANCO DA SILVA
A favor (15) - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA
Resultado: Aprovado