Ordem do dia Nº 13/2022 - 13ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 04/03/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 13ª SO | .doc | 04/03/2022 | 91 KB | |
| OD 13ª SO | 04/03/2022 | 376,7 KB |
Matérias
Vetos
1 - 53/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.467/21, originado do Projeto de Lei nº 180/21, do Ver. Anderson Branco que dispõe sobre a sinalização vertical e horizontal de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de lombada eletrônica e radar móvel ou fixo nas vias urbanas do município. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 4/2022, VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.634/21, originado do Projeto de Lei nº 069/21, de autoria do Ver. Renato Pupo, que altera o § 3º, do art. 154 da Lei Municipal Nº 13.509 de 15 de junho de 2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 33/2017, Dispõe sobre a suspensão por 4 (quatro) anos de qualquer inclusão de área no Perímetro Urbano do Município. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)
2 - 6/2022, Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 1990, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos, acrescentando o inciso x, no art. 134 da referida lei. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 2/2022, Retifica o artigo 1º da Lei nº 5.555/94, que autorizou o Município a alienar, mediante doação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)