Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022
Tipo: Legislativo
Data: 07/02/2022
Protocolo: 00771/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MESA DIRETORA
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações às Leis Complementares Municipais nº 156, de 30 de dezembro de 2002; nº 358, de 22 de fevereiro de 2012; nº 418, de 7 de maio de 2014; nº 448, de 30 de outubro de 2014, e nº 586, de 22 de fevereiro de 2019; aplica revisão de 11% (onze por cento) aos servidores do Poder Legislativo; e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 04-2022 - RGA e Reestruturação | .doc | 24/02/2022 | 247 KB | |
| plc 04-22 | 07/02/2022 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2022
Complemento: Lei/processo arquivados digitalmente
Resposta: 02/04/2022
Complemento: Lei/processo arquivados digitalmente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 23/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 02/04/2022
Complemento: publicado na pag A-7
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 01/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção do trecho - ref. veto rejeitado
Resposta: 01/04/2022
Complemento: elaborada Norma referente ao trecho objeto de veto parcial - lei complementar 679/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/03/2022 - Prazo: 01/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 23/10/4202
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 29/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (29/03/2022) - 9h
Resposta: 29/03/2022
Complemento: Rejeitado o veto parcial
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 23/02/2022 - Prazo: 24/02/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 24/02/2022
Complemento: publicada na página 3 atos oficiais
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/02/2022 - Prazo: 15/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 24/02/2022
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 679/2022. (Veto parcial nº 10/2022)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 16/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (15/02/22) - 14:00h
Resposta: 15/02/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 16/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (15/02/22) - 9:00h
Resposta: 15/02/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 09/02/2022 - Prazo: 10/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Paulo Pauléra (membro ad-hoc), conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 10/02/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 09/02/2022 - Prazo: 09/02/2022
Complemento: Encaminhado, via e-mail, comunicação do Ver. João Paulo Rillo - membro suplente da Comissão de Finanças e Orçamento, comunicando o Presidente da Comissão sobre sua impossibilidade de exarar parecer à propositura, sugerindo nomeação de membro Ad-hoc para tal.
Resposta: 09/02/2022
Complemento: Despacho do Ver. Anderson Branco, nomeando o Ver. Paulo Pauléra para exarar parecer na propositura, na qualidade de membro ad-hoc da Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 09/02/2022 - Prazo: 14/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 09/02/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 08/02/2022 - Prazo: 10/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Anderson Branco, designar para parecer
Resposta: 08/02/2022
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Renato Pupo e João Paulo Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 08/02/2022 - Prazo: 11/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho, conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 08/02/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 08/02/2022 - Prazo: 10/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Pauléra, designar para parecer
Resposta: 08/02/2022
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2022 - Prazo: 09/02/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 09/02/2022
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15667 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 16/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações às Leis Complementares Municipais nº 156, de 30 de dezembro de 2002; nº 358, de 22 de fevereiro de 2012; nº 418, de 7 de maio de 2014; nº 448, de 30 de outubro de 2014, e nº 586, de 22 de fevereiro de 2019; aplica revisão de 11% (onze por cento) aos servidores do Poder Legislativo; e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 679 | 23/02/2022 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações às Leis Complementares Municipais nº 156, de 30 de dezembro de 2002; nº 358, de 22 de fevereiro de 2012; nº 418, de 7 de maio de 2014; nº 448, de 30 de outubro de 2014, e nº 586, de 22 de fevereiro de 2019; aplica revisão de 11% (onze por cento) aos servidores do Poder Legislativo; e dá outras providências. | |
| Veto Nº 10/2022 | 24/02/2022 |
VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 15.667/2022, originado do Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações às Leis Complementares Municipais nº 156, de 30 de dezembro de 2002; nº 358, de 22 de fevereiro de 2012; nº 418, de 7 de maio de 2014; nº 448, de 30 de outubro de 2014, e nº 586, de 22 de fevereiro de 2019; aplica revisão de 11% (onze por cento) aos servidores do Poder Legislativo; e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2022 | 7ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/02/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 8/2022 | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/02/2022 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (17) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (16) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Ausente (1) - CLAUDIA DE GIULI
Resultado: Aprovado