Projeto de Lei Nº 29/2022
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2022
Protocolo: 01681/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Veda a nomeação para cargos em comissão de agressores de idosos, crianças e adolescentes, no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/03/2022 | 327,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/07/2023
Complemento: Autógrafo/processo arquivados digitalmente na Diretoria Legislativa
Resposta: 05/07/2023
Complemento: arquivados digitalmente na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/07/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto p/ ciência
Resposta: 05/07/2023
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto p/ ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2023 - Prazo: 05/07/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª SO (04/07/23)
Resposta: 05/07/2023
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/03/2023
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Resposta: 07/03/2023
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 06/03/2023 - Prazo: 08/03/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhada para publicação.
Resposta: 08/03/2023
Complemento: publicada na pág. b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/02/2023 - Prazo: 13/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ao Prefeito Municipal para sanção/veto.
Resposta: 07/03/2023
Complemento: Veto Parcial - Lei Municipal nº 14.359/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2023 - Prazo: 14/02/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 14/02/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação - com a emenda 02 incorporada
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer a emenda 02 ao Projeto Lei nº 29/ 2022.
Resposta: 31/01/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 30/01/2023 - Prazo: 02/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Na emenda 02/2022 - Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 31/01/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer a emenda 02 ao Projeto Lei nº 29/ 2022.
Documento vinculado: Parecer Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/01/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Encaminhamento
Resposta: 30/01/2023
Complemento: Encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior, para analise, parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/01/2023 - Prazo: 27/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final na EMENDA 02/22 - Ver. Bruno Marinho
Resposta: 30/01/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Encaminhamento
Documento vinculado: Parecer Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 11/10/2022 - Prazo: 14/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: parecer final a EMENDA 02/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/01/2023
Complemento: Tendo em vista a composição das novas Comissões Permanentes 2023/2024, a presente propositura será redirecionada para análise e parecer.
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade a emenda 02
Resposta: 11/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/08/2022 - Prazo: 29/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA Nº 2 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/10/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade a emenda 02
Documento vinculado: Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/08/2022
Complemento: Pela Legalidade da Emenda 02 do Projeto de Lei Nº 29/2022
Resposta: 24/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 22/08/2022 - Prazo: 24/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Na emenda 02 - para relatoria ( Comissão de Justiça e Redação).
Resposta: 24/08/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade da Emenda 02
Documento vinculado: Parecer Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Escola do Legislativo
Envio: 08/08/2022
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 31/01/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/07/2022 - Prazo: 01/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer na EMENDA 02/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/08/2022
Complemento: designa como relator o Ver. Jean Charles, vistas ao Vereador Bruno Marinho
Documento vinculado: Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: vista efetuada
Resposta: 22/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 13/07/2022 - Prazo: 15/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista por 1 sessão, conforme pedido aprovado
Resposta: 22/07/2022
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/07/2022 - Prazo: 12/07/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 12/07/2022
Complemento: Vista por1 Sessão – Ver. Renato Pupo
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela Ilegalidade da Emenda nº 01/2022 do PL 29/2022.
Resposta: 27/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 21/06/2022 - Prazo: 24/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01 após resposta do Ver. Julio Donizete/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela Ilegalidade da Emenda nº 01/2022 do PL 29/2022.
Documento vinculado: Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Resposta ao parecer para Vereador Jean Charles - (Membro da comissão justiça e redação) acerca dos apontamentos da Diretoria Jurídica
Resposta: 20/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 06/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ao autor para análise dos apontamentos da Diretoria Legislativa, conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles.
Resposta: 20/06/2022
Complemento: Resposta ao parecer para Vereador Jean Charles - (Membro da comissão justiça e redação) acerca dos apontamentos da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2022
Complemento: DEVOLVER AO AUTOR PARA ANÁLISE DOS APONTAMENTOS - DIRETORIA JURIDICA.
Resposta: 06/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 01/06/2022 - Prazo: 03/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Na emenda 01/22 - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/06/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: PL 29/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: A emenda 1 ao Projeto de Lei 29/2022 é ilegal
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Resposta: 01/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 31/05/2022 - Prazo: 02/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer da Diretoria Jurídica na emenda 01/22
Resposta: 01/06/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: A emenda 01 ao Projeto de Lei 29/2022 e ilegal
Remetente: Ailton Angelo Bertoni
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: emenda
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Resposta: 31/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Ailton Angelo Bertoni
Envio: 31/05/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 31/05/2022
Resultado: parecer exarado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 30/05/2022 - Prazo: 03/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Bruno Marinho.
Resposta: 31/05/2022
Resultado: exarar parecer na emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer Jurídico a emenda 01/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Resposta: 30/05/2022
Complemento: Parecer/despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 19/05/2022 - Prazo: 24/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 01, conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Jurídico a emenda 01/2022.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/05/2022
Complemento: Parecer pela Ilegalidade.
Resposta: 19/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 19/05/2022 - Prazo: 27/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer na Emenda 01/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/05/2022
Complemento: Parecer pela Ilegalidade, opino pela ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE da emenda n° 1 do Projeto de Lei n° 29/2022. Encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 12/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 09/05/2022 - Prazo: 12/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão do Emprego e do Trabalho
Resposta: 12/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer exarado, nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2022
Complemento: Nada Opor - PL 29/2022
Resposta: 09/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 04/05/2022 - Prazo: 06/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão do Emprego e do Trabalho
Resposta: 09/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer PL 29/2022, nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 03/05/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária - 03/05/22
Resposta: 03/05/2022
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2022
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 02/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 03/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Emprego e Trabalho
Resposta: 29/04/2022
Complemento: Nada a Opor. Designa Vers. Ver. Jean Charles e Ver. Renato Pupo para vista.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2022
Complemento: Parecer final pela Legalidade
Resposta: 14/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 18/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/04/2022
Complemento: Parecer final pela Legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2022
Complemento: PARECER
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Resposta: 31/03/2022
Complemento: acompanhando o relator, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei 29/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/03/2022 - Prazo: 29/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 31/03/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: PELA LEGALIDADE
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 24/03/2022
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 17/03/2022 - Prazo: 22/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ (Comissão de Justiça e Redação)
Resposta: 24/03/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer PL 29 2022.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Remetente: Ailton Angelo Bertoni
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado, pela constitucionalidade e legalidade.
Resposta: 17/03/2022
Complemento: parecer é pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 29/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Ailton Angelo Bertoni
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 30/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 17/03/2022
Complemento: Parecer exarado, pela constitucionalidade e legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 16/03/2022
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 15/03/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 16/03/2022
Resultado: exarar parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminha ao relator Ver. Cel Jean Charles para exarar parecer.
Resposta: 15/03/2022
Complemento: designa como relator o Ver. Cel. Jean Charles,Vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 08/03/2022 - Prazo: 16/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/Comissão de Justiça e Redação - Presidente da Comissão
Resposta: 14/03/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Encaminha ao relator Ver. Cel Jean Charles para exarar parecer.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2022 - Prazo: 08/03/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 08/03/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Emprego e do Trabalho
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 14/03/2022 |
Encaminha ao relator Ver. Cel Jean Charles para exarar parecer.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 16/03/2022 |
Parecer do Projeto de Lei 29/2022, que veda a nomeação para cargos em comissão de agressores de idosos, crianças e adolescentes, no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 17/03/2022 |
Parecer exarado, pela constitucionalidade e legalidade.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 24/03/2022 |
Parecer ao PL 29 2022.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 31/03/2022 |
PARECER
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 14/04/2022 |
Parecer final pela Legalidade
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 29/04/2022 |
Nada a Opor. Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 04/05/2022 |
ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 29/2022, QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE AGRESSORES DE IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 09/05/2022 |
Nada Opor - PL 29/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 12/05/2022 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 19/05/2022 |
Parecer pela Ilegalidade da emenda
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 25/05/2022 |
Parecer Jurídico a emenda 01/2022
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 31/05/2022 |
Parecer exarado na emenda pela ilegalidade
Autoria: Ailton Angelo Bertoni |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 01/06/2022 |
A emenda 1 ao Projeto de Lei 29/2022 é ilegal
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 06/06/2022 |
DEVOLVER AO AUTOR PARA ANÁLISE DOS APONTAMENTOS - DIRETORIA JURIDICA.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 20/06/2022 |
Resposta ao parecer para Vereador Jean Charles - (Membro da comissão justiça e redação) acerca dos apontamentos da Diretoria Jurídica
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 27/06/2022 |
Parecer à Emenda nº 01/2022 do Projeto de Lei nº 29/2022, pela Ilegalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 22/07/2022 |
ALTERA A EMENTA E ACRESCENTA NOVO ART. 2º AO PROJETO DE LEI 29/2022, QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE AGRESSORES DE IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 08/08/2022 |
Parecer exarado.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 24/08/2022 |
Pela Legalidade da Emenda 02 do Projeto de Lei Nº 29/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 11/10/2022 |
Pela legalidade a emenda 02
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 30/01/2023 |
Encaminhamento
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 31/01/2023 |
Parecer a emenda 02 ao Projeto Lei nº 29/ 2022.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Autógrafo Nº 15932 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 15/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Veda a nomeação para cargos em comissão de agressores de idosos, crianças e adolescentes, no âmbito do Município de São José do Rio Preto. | |
| Veto Nº 5/2023 | 07/03/2023 |
VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 15.932/2023, originado do Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria do Vereador Cabo Júlio Donizete, que veda a nomeação para cargos em comissão de agressores de idosos, crianças e adolescentes, no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 14359 | 07/03/2023 |
Veda a nomeação, para cargos em comissão, de agressores de idosos, crianças e adolescentes, bem como de pessoas condenadas por improbidade administrativa e crimes dolosos contra a administração pública, no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JULIO DONIZETE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 28/2022 | 28ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/04/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 41/2022 | 38ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/07/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 4/2023 | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/02/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
Resultado: Aprovado