Autógrafo Nº 15687 ao Projeto de Lei Nº 2/2022
Data: 08/03/2022
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2022 - Retifica o artigo 1º da Lei nº 5.555/94, que autorizou o Município a alienar, mediante doação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/03/2022 | 134 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Nº 73/2022 | 08/03/2022 |
Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 15.687/2022, referente à 13ª Sessão Ordinária.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2022 | 03/01/2022 | Retifica o artigo 1º da Lei nº 5.555/94, que autorizou o Município a alienar, mediante doação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade. |