Projeto de Lei Nº 2/2022
Tipo: Executivo
Data: 03/01/2022
Protocolo: 00002/2022
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Retifica o artigo 1º da Lei nº 5.555/94, que autorizou o Município a alienar, mediante doação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 227-2021 | .doc | 03/01/2022 | 173,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/03/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Resposta: 17/03/2022
Complemento: Arquivado
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 11/03/2022 - Prazo: 12/03/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 12/03/2022
Complemento: publicada na página 6 atos oficiais
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/03/2022 - Prazo: 31/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 11/03/2022
Complemento: sancionada a Lei nº 14.144
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 08/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2022 - 09h
Resposta: 08/03/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2022
Complemento: Aguarda pauta O.D.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE CONCESSÕES, PRIVATIZAÇÕES E PERMISSÕES, CONVÊNIOS E PARCERIAS
Envio: 16/02/2022 - Prazo: 24/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: dos líderes partidários
Resposta: 16/02/2022
Complemento: Assinatura da maioria dos líderes partidários.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 09/02/2022 - Prazo: 11/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da CF - ao Ver. Renato Pupo.
Resposta: 15/02/2022
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 08/02/2022 - Prazo: 11/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Presidente da Comissão - Ver. Jorge Menezes
Resposta: 08/02/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2022 - Prazo: 08/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária - 08/02/22 - 9h
Resposta: 08/02/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 28/01/2022 - Prazo: 02/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer Ver. Anderson Branco - Presidente
Resposta: 31/01/2022
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto. Vistas aos vereadores Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 27/01/2022 - Prazo: 01/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão - Ver. Jean Charles
Resposta: 28/01/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 26/01/2022 - Prazo: 31/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/01/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 25/01/2022 - Prazo: 28/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera- presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 26/01/2022
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Ver. Marinho e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 03/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/01/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15687 ao Projeto de Lei Nº 2/2022 | 08/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2022 - Retifica o artigo 1º da Lei nº 5.555/94, que autorizou o Município a alienar, mediante doação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Lei Ordinária Nº 14144 | 11/03/2022 |
Retifica o artigo 1º da Lei nº 5.555/94, que autorizou o Município a alienar, mediante doação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 5/2022 | 5ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/02/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 13/2022 | 13ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/03/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (17) - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA
Resultado: Aprovado