Projeto de Lei Nº 36/2022
Tipo: Executivo
Data: 09/03/2022
Protocolo: 01906/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 46.366,32 (quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais, trinta e dois centavos), conforme convênio firmado com Governo do Estado de São Paulo, o Proac Município – Prêmio Nelson Seixas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 36 2022 | .doc | 09/03/2022 | 172,5 KB | |
| PROJETO DE LEI º 36 2022 | 09/03/2022 | 673,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 06/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 06/05/2022
Complemento: ao arquivo.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 05/05/2022 - Prazo: 07/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação.
Resposta: 06/05/2022
Complemento: publicada na pag. 2 (atos oficiais)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/05/2022 - Prazo: 25/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 04/05/2022
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 14.169/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 03/05/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária - 03/05/22
Resposta: 04/05/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao projeto de lei nº 36/2022.
Resposta: 02/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 04/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 02/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer ao projeto de Lei nº 36/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 36/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado
Resposta: 29/04/2022
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 20/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Finanças
Resposta: 29/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 36/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 14/04/2022
Complemento: despacho.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 30/03/2022 - Prazo: 01/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 14/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao projeto de lei 36/2022, Nada a opor. Encaminho para o Ver. Renato Pupo e Ver. Jorge Menezes para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 36/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 29/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária - 29/03/22 - às 14h
Resposta: 29/03/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 25/03/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 23/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ (Comissão de Justiça e Redação)
Resposta: 25/03/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: PELA LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Abre Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 46.366,32 (quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais, trinta e dois centavos), conforme convênio firmado com Governo do Estado de São Paulo, o Proac Município – Prêmio Nelson Seixas
Resposta: 18/03/2022
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 36/2022. encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Pauléra - Presidente
Resposta: 18/03/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avoco Ver. Paulo Pauléra, parecer pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n° 36/22
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2022 - Prazo: 15/03/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 15/03/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2022 | 18/03/2022 |
Avoco Ver. Paulo Pauléra, parecer pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n° 36/22
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2022 | 25/03/2022 |
PELA LEGALIDADE
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 36/2022 | 14/04/2022 |
Parecer ao projeto de lei 36/2022, Nada a opor.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 36/2022 | 29/04/2022 |
parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 36/2022 | 02/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Autógrafo Nº 15721 ao Projeto de Lei Nº 36/2022 | 04/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Abre Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 46.366,32 (quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais, trinta e dois centavos), conforme convênio firmado com Governo do Estado de São Paulo, o Proac Município – Prêmio Nelson Seixas | |
| Lei Ordinária Nº 14169 | 04/05/2022 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 46.366,32 (quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais, trinta e dois centavos), conforme convênio firmado com Governo do Estado de São Paulo, o Proac Município – Prêmio Nelson Seixas1416
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 20/2022 | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/03/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 28/2022 | 28ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/04/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado