Veto Nº 14/2022
Data: 10/03/2022
Protocolo: 00014/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.673/22, originado do Projeto de Lei nº 358/2021, do Ver. Bruno Marinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo prévio para instalação de radar fixo em nossa cidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 032 | .doc | 30/09/2022 | 174 KB | |
| veto total 14 2022 | 10/03/2022 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/10/2022
Complemento: veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 07/10/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 07/10/2022 - Prazo: 08/10/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 08/10/2022
Complemento: publicada na pag. B-6
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 07/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 07/10/2022
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.252/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/10/2022 - Prazo: 07/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do Veto para ciência e providências
Resposta: 07/10/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2022 - Prazo: 05/10/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária (04/10/22)
Resposta: 04/10/2022
Complemento: VETO REJEITADO
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: vista efetuada
Resposta: 27/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 27/07/2022 - Prazo: 23/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 10 sessões
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Nada a opor
Complemento: Vista efetuada
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Veto Nº 14/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/07/2022 - Prazo: 27/07/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (26/07/2022)
Resposta: 27/07/2022
Complemento: Vista - 10 sessões - Ver. Bruno Marinho
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Veto Nº 14/2022
Resposta: 04/07/2022
Complemento: Aguarda O.D
Remetente: Plenário
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 01/06/2022 - Prazo: 01/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para vista por 5 sessões, conforme aprovado na 32ª S.O
Resposta: 04/07/2022
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2022 - Prazo: 31/05/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 31/05/2022
Complemento: Aprovada vista por 5 Sessões, requerida pelo Ver. Bruno Marinho
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 26/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 23/05/2022 - Prazo: 26/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 14/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 14/2022
Resposta: 23/05/2022
Complemento: e opino pela LEGALIDADE ao Veto Total -14/2022.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 20/05/2022 - Prazo: 25/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/05/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 20/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 18/05/2022 - Prazo: 20/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: designar para parecer - Ver. Pauléra - Presidente
Resposta: 19/05/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade, encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 14/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2022 - Prazo: 15/03/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 15/03/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 358/2021 | 20/10/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo prévio para instalação de radar fixo em nossa cidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 14/2022 | 19/05/2022 |
Parecer pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 14/2022 | 23/05/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 14/2022 | 26/05/2022 |
Pela legalidade
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Veto Nº 14/2022 | 04/07/2022 |
Vista efetuada
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 5 ao Veto Nº 14/2022 | 27/09/2022 |
vista efetuada
Autoria: BRUNO MARINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 32/2022 | 32ª Sessão Ordinária de 2022 | 31/05/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 43/2022 | 40ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/07/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 55/2022 | 50ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/10/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: Não Especificado
A favor (16) - BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA
Contra (1) - JORGE MENEZES SILVA
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Contra (15) - RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
A favor (1) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Resultado: Rejeitado