Projeto de Lei Nº 358/2021
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2021
Protocolo: 07869/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo prévio para instalação de radar fixo em nossa cidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO radares | .doc | 20/10/2021 | 39,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/10/2022
Complemento: Autógrafo/projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 07/10/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 07/10/2022 - Prazo: 08/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 10/10/2022
Complemento: publicado na pag. b-6
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 07/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 07/10/2022
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.252/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2022 - Prazo: 07/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício para o Prefeito Municipal comunicando a rejeição do veto p/ providências
Resposta: 07/10/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2022 - Prazo: 05/10/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária (04/10/2022)
Resposta: 05/10/2022
Complemento: Veto Total Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/02/2022 - Prazo: 21/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal p/ sanção/veto
Resposta: 10/03/2022
Complemento: Veto total nº 14/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2022 - Prazo: 22/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 10ª Sessão Ordinária de 2022 - 22/02/2022 - 14h
Resposta: 23/02/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO TRÂNSITO, TRANSPORTE, SEGURANÇA, USOS E COSTUMES 2021-2022
Envio: 16/02/2022 - Prazo: 21/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 16/02/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO TRÂNSITO, TRANSPORTE, SEGURANÇA, USOS E COSTUMES 2021-2022
Envio: 24/01/2022 - Prazo: 26/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Presidente da Comissão - ao Ver. Renato Pupo
Resposta: 15/02/2022
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO TRÂNSITO, TRANSPORTE, SEGURANÇA, USOS E COSTUMES 2021-2022
Envio: 20/01/2022 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Júlio Donizete, conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 24/01/2022
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO TRÂNSITO, TRANSPORTE, SEGURANÇA, USOS E COSTUMES 2021-2022
Envio: 03/12/2021 - Prazo: 07/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 15/12/2021
Complemento: Devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO TRÂNSITO, TRANSPORTE, SEGURANÇA, USOS E COSTUMES 2021-2022
Envio: 01/12/2021 - Prazo: 03/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Bruno Marinho - presidente da comissão
Resposta: 03/12/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Júlio Donizete, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 23/11/2021 - Prazo: 25/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 29/11/2021
Complemento: nada a opor.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2021 - Prazo: 23/11/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária - 23/11/2021 - 9h
Resposta: 23/11/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 16/11/2021 - Prazo: 18/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - Ao Ver. Renato Pupo.
Resposta: 19/11/2021
Complemento: Devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 11/11/2021 - Prazo: 16/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes - membro
Resposta: 16/11/2021
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 10/11/2021 - Prazo: 12/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Anderson Branco - Presidente
Resposta: 11/11/2021
Complemento: avoco nada a opor. Vista parecer Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 09/11/2021 - Prazo: 16/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles
Resposta: 10/11/2021
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 08/11/2021 - Prazo: 11/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 09/11/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 04/11/2021 - Prazo: 08/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Ver. Paulo Pauléra - Presidente
Resposta: 08/11/2021
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/10/2021 - Prazo: 05/10/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 05/11/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Trânsito
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15673 ao Projeto de Lei Nº 358/2021 | 23/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 358/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo prévio para instalação de radar fixo em nossa cidade | |
| Veto Nº 14/2022 | 10/03/2022 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.673/22, originado do Projeto de Lei nº 358/2021, do Ver. Bruno Marinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo prévio para instalação de radar fixo em nossa cidade
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 14252 | 07/10/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo prévio para instalação de radar fixo em nossa cidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 50/2021 | 48ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/11/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 10/2022 | 10ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/02/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
Contra (1) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Resultado: Aprovado