Veto Nº 15/2022
Data: 15/03/2022
Protocolo: 00015/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.669/22, originado do Projeto de Lei nº 186/2021, do Ver. Pedro Roberto, que dispõe sobre a divulgação de dados da execução de contratos de terceirização de mão de obra firmados por todos os órgãos e entidades públicas municipais, em seus respectivos sítios oficiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 033 VETO TOTAL 15 2022 | .doc | 15/03/2022 | 176,5 KB | |
| VETO TOTAL 15 2022 | 15/03/2022 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/08/2022
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 12/08/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 13/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 15/08/2022
Complemento: publicado na pag. b-4
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 12/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 12/08/2022
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.228/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/08/2022 - Prazo: 12/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto p/ ciência e providências
Resposta: 12/08/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária (09/08/2022).
Resposta: 09/08/2022
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 12/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 08/07/2022 - Prazo: 13/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade do Veto Nº 15/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 15/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: O veto é legal
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 15/2022
Resposta: 08/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/07/2022 - Prazo: 12/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 08/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: O veto é legal
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 07/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 19/05/2022 - Prazo: 07/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 07/07/2022
Complemento: Parecer pela legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 15/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 19/05/2022 - Prazo: 20/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Pauléra - Presidente
Resposta: 19/05/2022
Resultado: exarar parecer
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2022 - Prazo: 16/03/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 16/03/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 186/2021 | 23/07/2021 |
Dispõe sobre a divulgação de dados da execução de contratos de terceirização de mão de obra firmados por todos os órgãos e entidades públicas municipais, em seus respectivos sítios oficiais.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 15/2022 | 07/07/2022 |
Parecer pela legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 15/2022 | 08/07/2022 |
O veto é legal
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 15/2022 | 12/07/2022 |
Pela Legalidade do Veto Nº 15/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 47/2022 | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/08/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Contra (16) - FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Rejeitado