Correspondência Recebida Nº 139/2022
Tipo: Ofício
Data: 30/03/2022
Protocolo: 02779/2022
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Solicita orientação sobre a Lei nº 11.385/13, quanto a sua vigência ou declaração de inconstitucionalidade.
Observações: Em consulta ao sistema "Leis Municipais", a norma está em vigor. Encaminhamos para consulta se há da DJ algum processo quanto a inconstitucionalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of12-22 - Julio Donizete | 13/05/2022 | 333,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 01/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise
Resposta: 01/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 01/04/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Complemento: responder ofício
Resposta: 01/04/2022
Complemento: Resposta ao ofício nº12/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 2 à Correspondência Recebida Nº 139/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 01/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e providências
Resposta: 01/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 30/03/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Complemento: responder
Resposta: 01/04/2022
Complemento: Resposta ao ofício nº12/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 139/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 30/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para para ciência e providências
Resposta: 30/03/2022
Resultado: Encaminhado
Complemento: responder
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 139/2022 | 01/04/2022 | Resposta ao ofício nº12/2022 | |
| Resposta Nº 2 à Correspondência Recebida Nº 139/2022 | 01/04/2022 | Resposta ao ofício nº12/2022 |