Veto Nº 16/2022
Data: 01/04/2022
Protocolo: 00016/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.691/22, originado do Projeto de Lei nº 313/2020, do Vereador Fábio Marcondes (Projeto subscrito pelo Vereador Rossini Diniz), que modifica a Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, obrigado o Poder Público Municipal à implantar espaços exclusivos para o embarque e o desembarque de passageiros por carros de aplicativos, promovendo a devida sinalização horizontal e vertical de trânsito, de fronte aos Shoppings Centers, Hospitais, Terminais Rodoviários Urbanos e Interurbanos e Aeroporto de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 041-2022 | .doc | 01/04/2022 | 181 KB | |
| VETO 16 | 01/04/2022 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/06/2023 - Prazo: 19/06/2023
Complemento: Veto/ processo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 19/06/2023
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 16/06/2023 - Prazo: 17/06/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 17/06/2023
Complemento: publicada a lei na página b-8
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/06/2023 - Prazo: 16/06/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos 97/2023 encaminhando cópia da Lei promulgada
Resposta: 16/06/2023
Complemento: entregue ofício
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/06/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para promulgação
Resposta: 16/06/2023
Complemento: Promulgada a Lei nº 14.435/23
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/06/2023 - Prazo: 16/06/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos Nº 94/2023 comunicando rejeição do veto
Resposta: 16/06/2023
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/06/2023 - Prazo: 13/06/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 13/06/2023
Complemento: VETO REJEITADO
Remetente: ROSSINI DINIZ
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/04/2023
Complemento: Nada a opor
Resposta: 18/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROSSINI DINIZ
Envio: 02/08/2022 - Prazo: 02/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista do projeto, conforme pedido aprovado em plenário
Resposta: 18/04/2023
Resultado: Nada a opor
Complemento: Nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/07/2022 - Prazo: 03/08/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (02/08/2022)
Resposta: 02/08/2022
Complemento: Vista por 5 sessões - Ver. Rossini Diniz
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2022
Complemento: Aguarda OD
Resposta: 14/04/2022
Complemento: Aguarda
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer pela Legalidade Veto 16/22
Resposta: 14/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/04/2022 - Prazo: 18/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 14/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer pela Legalidade Veto 16/22
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 16/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2022
Complemento: LEGALIDADE DO VETO
Resposta: 13/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/04/2022 - Prazo: 12/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/04/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE DO VETO
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 16/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra no Veto Total n° 16/2022 de autoria do Executivo.
Resposta: 07/04/2022
Complemento: encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/04/2022 - Prazo: 14/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/04/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra no Veto Total n° 16/2022 de autoria do Executivo.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 16/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2022 - Prazo: 06/04/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 06/04/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 313/2020 | 30/09/2020 |
Modifica a Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, obrigado o Poder Público Municipal à implantar espaços exclusivos para o embarque e o desembarque de passageiros por carros de aplicativos, promovendo a devida sinalização horizontal e vertical de trânsito, de fronte aos Shoppings Centers, Hospitais, Terminais Rodoviários Urbanos e Interurbanos e Aeroporto de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 16/2022 | 07/04/2022 |
Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra no Veto Total n° 16/2022 de autoria do Executivo.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 16/2022 | 13/04/2022 |
LEGALIDADE DO VETO
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 16/2022 | 14/04/2022 |
Parecer pela Legalidade Veto 16/22
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 44/2022 | 41ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/07/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 23/2023 | 21ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/06/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Contra (16) - DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Rejeitado