Ordem do dia Nº 23/2023 - 21ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 07/06/2023
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 07/06/2023 | 392,3 KB | ||
| Ordem do dia,21ª Sessão Ordinária. | 13/06/2023 | 168,2 KB |
Matérias
Vetos
1 - 16/2022, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.691/22, originado do Projeto de Lei nº 313/2020, do Vereador Fábio Marcondes (Projeto subscrito pelo Vereador Rossini Diniz), que modifica a Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, obrigado o Poder Público Municipal à implantar espaços exclusivos para o embarque e o desembarque de passageiros por carros de aplicativos, promovendo a devida sinalização horizontal e vertical de trânsito, de fronte aos Shoppings Centers, Hospitais, Terminais Rodoviários Urbanos e Interurbanos e Aeroporto de São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 6/2023, Revoga as alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do art. 37, da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 13/2023, Dispõe sobre o Bônus Educador Presente e fixa o seu valor para o exercício de 2023. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 168/2022, Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 183/2022, Autoriza a contratação temporária de Vigilantes Noturnos (Anjos Da Guarda), destinados as unidades escolares, unidades básicas de saúde e demais prédios públicos municipais (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 75/2023, Inclui a “Corrida da Inclusão” promovida pelo Instituto Unimed no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 84/2023, Proíbe a disponibibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 7/2023, Regulamenta, no âmbito de São José do Rio Preto, o procedimento para arrecadação de imóveis urbanos abandonados à propriedade do Município, na forma do art. 1.276, do Código Civil Brasileiro. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
6 - 81/2023, Altera a redação do Art. 14 da Lei 13.204 de 25 de junho de 2019, que Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediados por aplicativos e dá outras providencias. (VOTAÇÃO: Maioria simples)