Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2022
Data: 07/04/2022
Protocolo: 03127/2022
Situação: Legal
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra no Projeto de Lei n° 55/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/04/2022 | 200,1 KB | ||
| PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - PL 55-22 | .doc | 07/04/2022 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2022 | 01/04/2022 | Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atendimentos prioritários em estabelecimentos públicos e privados no município de São José do Rio Preto. |